Ordem do Dia/Expediente: 4 - Pedido de Providências nº 33 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Pedido de Providências nº 33 de 2026
Solicita-se que seja notificado o proprietário de terreno abaixo descrito, para que realize a devida limpeza, manutenção e o cercamento conforme determina a legislação municipal vigente:
1- Terreno localizado na Rua Rio Douradinho, n° 1446, esquina com a rua Rio Tainhas, no bairro centro.
Observação: Terreno da antena telefônica.
Caso a notificação não seja atendida no prazo legal, solicito que sejam adotadas as medidas previstas no Artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000.
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Situação de Pauta
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