Ordem do Dia/Expediente: 5 - Pedido de Informações nº 12 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informações nº 12 de 2026
Assunto: Informações sobre condomínios licenciados no Município:
Senhor Presidente:
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste,
requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Planejamento, o seguinte pedido de informação:
1. Qual o número total de condomínios licenciados no Município de Xangri-Lá até a presente
data?
2. Que seja encaminhada a relação completa desses condomínios, contendo:
Nome do empreendimento;
Data de licenciamento;
Número do processo administrativo correspondente.
3. Que seja informado, se possível, o número de condomínios licenciados por período de gestão
(anos), para fins de transparência e acompanhamento da evolução urbana do município.
Justificativa:
O presente pedido tem como objetivo garantir a transparência das informações públicas e
possibilitar o acompanhamento do crescimento urbano e do ordenamento territorial do Município
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação