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Data Tramitação (Inicial - Final)

Unidade Local (Origem)

--------- Arquivo - ARQ CCJ - Comissão de Constituição e Justiça CE01-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 01-2025 CE03-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC03-2025 CE04-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC04-2025 CE05-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 05-2025 CE06-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 06-2025 CE07-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 07-2025 CE15-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC015-2025 CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025 CEPLC10-25 - COMISSÃO ESPECIAL AO PLC10/2025 CEPLC11-25 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC 11/2025 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CM - Comissão Mista CR - Comissão Representativa Direção Geral - DG Direção Legislativa - DL Mesa Diretora - MD Plenário - PLE Poder Executivo - PE Protocolo - PROT

Unidade Destino

--------- Arquivo - ARQ CCJ - Comissão de Constituição e Justiça CE01-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 01-2025 CE03-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC03-2025 CE04-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC04-2025 CE05-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 05-2025 CE06-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 06-2025 CE07-25 - COMISSÃO ESPECIAL PLC 07-2025 CE15-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC015-2025 CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025 CEPLC10-25 - COMISSÃO ESPECIAL AO PLC10/2025 CEPLC11-25 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC 11/2025 CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CM - Comissão Mista CR - Comissão Representativa Direção Geral - DG Direção Legislativa - DL Mesa Diretora - MD Plenário - PLE Poder Executivo - PE Protocolo - PROT

Tipo de Matéria

--------- Indicação Emenda Mensagem Moção Pedido de Informações Pedido de Providências Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Projeto de Lei Projeto de Lei Complementar Projeto de Resolução Requerimento Veto

Status

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando parecer da comissão Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental Aprovada Arquivado Autógrafo Diligência Distribuir as Comissões Incluída na Pauta da Sessão Incluir na Pauta da Sessão Norma promulgada Ordem do Dia Para promulgação da sanção tácita Para sanção e promulgação Parecer contrário da comissão de mérito Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer pela rejeição do veto Parecer pelo manutenção do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga. Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada em 1º turno Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto total Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada da Pauta Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Sancionada e promulgada Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuido para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor:

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