Lei nº 1.052, de 26 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1052

2007

26 de Dezembro de 2007

ACRESCENTA EVENTO A LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

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  ACRESCENTA EVENTO A LEI 698, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

    CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

      Fica acrescentado o Inciso LXII, ao Art. 1° da Lei 698/2005, que institui o Calendário de Eventos do Município de Xangri-Lá, com a seguinte redação:

        LXII  –  Festival Estadual do Peixe e Frutos do Mar.
        Art. 2º. 

        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de Dezembro de 2007.

          CELSO BASSANI BARBOSA
                 Prefeito Municipal


          Registre-se e publique-se.

          MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
          Secretário de Administração e Finanças