Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.725, de 26 de novembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1725

2014

26 de Novembro de 2014

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRI-LÁ E ACRESCENTA INCISO LXXII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRI-LÁ E ACRESCENTA INCISO LXXII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: 
      Art. 1º. 
      Fica instituído o FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRI-LÁ, com o objetivo de incentivar e despertar o interesse pela cultura e destacar munícipes com potencial artístico.
        Parágrafo único  
        O FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRI-LÁ passa a integrar o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Xangri-Lá
          Art. 2º. 
          Caberá à Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias Municipais de Turismo e Educação, organizar, programar e implantar O FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRILÁ.
            Art. 3º. 
            O FESTIVAL DE TALENTOS poderá ser dividido em categorias e gêneros (gospel, estudantil, dança, bandas, duplas, solo, entre outras).
              Art. 4º. 
              A regulamentação ficará a critério das secretarias responsáveis, bem como a mobilização das escolas, igrejas, associações de bairros, para um número maior de participantes.
                Art. 5º. 
                Acrescenta o INCISO LXXII ao art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
                  LXXII  –  FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS DE XANGRI-LÁ
                  Art. 6º. 
                  O Poder Executivo regulamentará esta lei.
                    Art. 7º. 
                    Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de novembro de 2014.


                      CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
                      Prefeito Municipal


                      Registre-se e Publique-se.


                      MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
                            Secretária de Administração