Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.811, de 20 de outubro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1811

2015

20 de Outubro de 2015

INCLUI O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
Inclui o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO e acrescenta inciso LXXXVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
              PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído o ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO, com o objeto de incentivar e apoiar este seleto grupo que divertem-se através dos seus encontros e dos seus carros.
        Parágrafo único  
        O ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
          Art. 2º. 
          Caberá a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias Municipais, apoiar, incentivar e fornecer suporte para que esses encontros, todos os anos, sejam de sucesso.
            Art. 3º. 
            Acrescenta o INCISO LXXXVIII ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
              LXXVIII  –  ENCONTRO DE GRUPO VOANDO BAIXO 
              Art. 4º. 
               O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
                Art. 5º. 
                 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de outubro de 2015.


                  CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
                  Prefeito Municipal


                  Registre-se e Publique-se.


                  MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
                  Secretária de Administração