SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica incluído Ação no Anexo IV - anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO), conforme demonstrativo anexo desta lei.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de julho de 2021.

CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal

ERALDO VIEIRA BREHM

Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA

RUA RIO JACUI, 854

94436474/0001-24

Relação de Alterações do PPA/LDO Página: 1 of 1

Código:9 Lei: 9 Data da Lei: 02/06/2021

Justificativa: INCLUSÃO NA LDO/2021, LEI 2170/2020, NO ANEXO DE METAS, ART. 1º PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III A AÇÃO
"PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS" COM RECURSO PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA (FINISA)
QUE SERÁ VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS.

Programa: 0028 Prospera Xangri-Lá Situação:ALTERAÇÃO

Objetivo:Aplicação estratégica de pavimentação permeável, instalação de iluminação pública eficiente nas rótulas de entrada do município, construção
do centro de saúde, construção de escola de ensino fundamental, construção do modulo 1 do centro administrativo e revitalização da beira
mar.

Ações

Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021 Situação

1 010501 15 451 1016 01 1132 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 42.000.000,00 INCLUSÃO

Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 42.000.000,00

CELSO BASSANI BARBOSA MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES RAFAEL DA ROSA ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR

452.993.310-53 229.024.900-97 000.838.160-70

E STADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ

Lei-DL nº 2.252, de 13 de julho de 2021