Lei-DL nº 2.290, de 26 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2290

2021

26 de Outubro de 2021

Abre orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na Secretaria de Turismo.

a A

Abre orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), na Secretaria de Turismo.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Abre crédito especial no valor R$ 1.1000.000,00 (um milhão e cem mil de reais), distribuídos as seguintes dotações:

        Órgão

         

        06

        Secretaria de Turismo

         

         

        Proj/Ativ

         

        2031

        Manutenção do Recolhimento do Lixo

         

         

        Elemento

        1096

        33.90.39/0001

        Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

        R$

        1.100.000,00

         

         

         

         

         

         

          Art. 2º. 

          Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:

             

            Órgão

             

            05

            Secretaria de Obras

             

             

            Proj/Ativ

             

            2031

            Manutenção do Recolhimento do Lixo

             

             

            Elemento

            345

            33.90.39/0001

            Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica

            R$

            1.100.000,00

             

              Art. 3º. 

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de outubro de 2021.

                 

                 

                 

                 

                CELSO BASSANI BARBOSA

                Prefeito Municipal

                Registre-se e Publique-se.

                 

                ERALDO VIEIRA BREHM

                Secretário de Administração