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Lei nº 998, de 29 de agosto de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

998

2007

29 de Agosto de 2007

CRIA E ACRESCE CARGOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.220, de 28 de abril de 2009
Vigência entre 29 de Agosto de 2007 e 27 de Abril de 2009.
Dada por Lei nº 998, de 29 de agosto de 2007
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CRIA E ACRESCE CARGOS NO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.

    EDSON PEDROSO MACHADO, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS em exercício, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

      Art. 1º. 

      Ficam criados e acrescidos os seguintes cargos na estrutura existente da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá:

      Quantidade

      Cargos

      Nível

      01

      Assessor Parlamentar II

      02

      01

      Diretor de Tesouraria

      02

      01

      Assessor de Gabinete

      03

        Art. 2º. 

        Revogam-se as disposições em contrário,esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Agosto de 2007.


          EDSON PEDROSO MACHADO

          Prefeito Municipal em exercício

          Registre-se e Publique-se.

          MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES

          Secretário de Administração e Finanças