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Lei nº 2.070, de 25 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2070

2019

25 de Junho de 2019

Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05.

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Altera o(a)  Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
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Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Incluí o inciso XCIII, no Artigo 1º da Lei 698/05 "Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá" a ser realizado anualmente no dia 27 de Setembro.
        XCIII  –  "Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá"
        Art. 2º. 
        Durante o dia poderão ser realizados eventos no município para a conscientização da comunidade em geral.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de junho de 2019.



            CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
            Prefeito Municipal

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            ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
            Secretário de Administração