Matérias em Tramitação (CE15-2025 - COMISSÃO ESPECIAL PLC015-2025)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 15 2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor:Executivo Municipal
Altera, acresce, e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 16 de junho de 2008, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira do magistério Público do Município de Xangri-Lá.
Diligência Não definida.