Projeto de Lei nº 116 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
116
Data de Apresentação
17/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Indexação
Observação
APROVADO EM 22/11/1993 - CONTRATAÇÃO ATÉ 31.03.94
Norma Jurídica Relacionada