Projeto de Lei nº 118 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
118
Data de Apresentação
26/11/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Indexação
Observação
APROVADO EM 06/12/1993
Norma Jurídica Relacionada