Projeto de Lei nº 29 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
29
Data de Apresentação
28/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1994 O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS 101, 103, E 104/94
Indexação
Observação
DEVOLVIDO EM 02/08/1994