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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 38 de 1994

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1994

Número

38

Data de Apresentação

12/09/1994

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS EMPRESAS CAPÃO NOVO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SIMAR ADMINISTRAÇÃO E
    PARTICIPAÇÕES LTDA E ADASA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OS TERRENOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    APROVADO EM 10/10/1994

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 122, de 13 de outubro de 1994
    OpenAPI