Projeto de Lei nº 7 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
7
Data de Apresentação
05/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 92, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1645/78 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO EM 26/06/1997.