Projeto de Lei nº 27 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1997
Número
27
Data de Apresentação
18/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 198, DE 26 DE JUNHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE LOTES NÃO VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VETADO EM 27/10/1997.