Projeto de Lei nº 21 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
21
Data de Apresentação
03/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 274 DE 23 DE MARÇO DE 1998 QUE A ALTERA.
Indexação
Observação
APROVADO EM 09/12/1998. - PROMULGADO PELO VEREADOR EDMUNDO CABREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM 23 DE AGOSTO DE 1.999 - PROJETO DE LEI Nº 027/99