Projeto de Lei nº 44 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
44
Data de Apresentação
23/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 234/97 CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
REJEITADO EM 28/12/1998.