Projeto de Lei nº 51 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
51
Data de Apresentação
26/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 13/12/1999. CONTRATAÇÃO ATÉ 15.04.2000
Norma Jurídica Relacionada