Projeto de Lei nº 6 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
6
Data de Apresentação
01/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANSPORTE OS MAIORES DE 65 ANOS E AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
REVOGOU A LEI Nº 270/98 - APROVADO EM 02/04/2001
Norma Jurídica Relacionada