Projeto de Lei nº 23 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
23
Data de Apresentação
17/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 05/06/2001 - AUTORIZADO O DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 068/2002 E RETIFICADOS PELOS DECRETOS NºS 004 E 028/06
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