Projeto de Lei nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PRONTO ATENDIMENTO REALIZAREM REGISTRO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação