Projeto de Lei nº 63 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

63

Data de Apresentação

29/08/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROÍBE NOMEAÇÃO, EM CARGOS EM COMISSÃO DE PARENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NEPOTISMO)

    Indexação

    Observação

    APROVADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2002. EMENDA PROPOSTA PELOS VEREADORES DO PDT FOI REJEITADA. VETADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2002.
    DERRUBADO O VETO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002.

    Norma Jurídica Relacionada