Projeto de Lei nº 66 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
66
Data de Apresentação
05/09/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 232 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
APROVADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2002 COM ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º.
Norma Jurídica Relacionada