Projeto de Lei nº 110 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
110
Data de Apresentação
23/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 444 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
Observação
RETIRADO PELO VEREADOR EDMUNDO CABREIRA NA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2003.