Projeto de Lei nº 50 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
50
Data de Apresentação
24/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO HABITACIONAL DE URBANIZAÇÃO E MELHORIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003.
Norma Jurídica Relacionada