Projeto de Lei nº 66 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
66
Data de Apresentação
22/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA.
Indexação
Observação
RETIRADO PELO VEREADOR CELSO BARBOSA NA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2003.