Projeto de Lei nº 74 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
74
Data de Apresentação
26/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM).
Indexação
Observação
APROVADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003.
Norma Jurídica Relacionada