Projeto de Lei nº 77 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
77
Data de Apresentação
17/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 235 DA LEI 419/90 - (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS).
Indexação
Observação
REJEITADO POR UNANIMIDADE EM 10 DE NOVEMBRO DE 2003.