Projeto de Lei nº 87 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2003
Número
87
Data de Apresentação
06/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PRAZO CONCEDIDO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONTIDO NO ART. 12 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003.
Indexação
Observação
REJEITADO EM 17.11.2003 CONTRA: SIDNEI MEDER, LONIR ALVES, CELSO BARBOSA, VALDIR SILVEIRA E GILBERTO TARASCONI