Projeto de Lei nº 51 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
51
Data de Apresentação
13/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE NO ART. 9º DA LEI 059/93, NOS NÍVEIS 4 E 5, A EXPRESSÃO ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
APROVADO EM 06 DE SETEMBRO DE 2004. VETADO EM 15.09.2004. ACATADO O VETO EM 11.10.2004