Projeto de Lei nº 75 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
75
Data de Apresentação
26/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPTU/IPPU DO ANO DE 2005, PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2004
Norma Jurídica Relacionada