Projeto de Lei nº 91 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
91
Data de Apresentação
04/08/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 9º, DA LEI 059, DE 25 DE AGOSTO DE 1993.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM 21/12/05 ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 297/05 - RETIRADO PELO VEREADOR LUIS HENRIQUE ARANTES