Projeto de Lei nº 86 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
86
Data de Apresentação
03/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Indexação
Observação
REJEITADO POR 6X1 NO DIA 18/09/06