Projeto de Lei nº 110 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
110
Data de Apresentação
05/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 03/12/07 - HOUVE EMPATE NA VOTAÇÃO E PRESIDENTE APROVOU - ÁREA DO GINÁSIO DO GUARÁ.
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