Projeto de Lei nº 29 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
29
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO EM 24/03/08 - 04 CLINICO GERAL
Norma Jurídica Relacionada