Projeto de Lei nº 31 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
31
Data de Apresentação
07/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO EM 31/03/08
Norma Jurídica Relacionada