Projeto de Lei nº 140 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
140
Data de Apresentação
19/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 27/11/2008 ACESSO DA NOIVA DO MAR
Norma Jurídica Relacionada