Projeto de Lei nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
16/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, REVOGA ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS ESTABELECENDO NORMAS PARA A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 13/04/2009
Norma Jurídica Relacionada