Projeto de Lei nº 86 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
86
Data de Apresentação
10/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 308 DE 22 DE JANEIRO DE 1999 E ALTERA SUA REDAÇÃO.
Indexação
Observação
DEVOLVIDO EM 04/09/2009