Projeto de Lei nº 106 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
106
Data de Apresentação
01/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARCELAMENTO DO SOLO DE PARTE DE BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA, DESAFETANDO E AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS EMPRESAS KRILL E PROJEBRÁS AS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA NA FORMA COMO DESCREVE.
Indexação
Observação
APROVADO EM 19/10/2009
Norma Jurídica Relacionada