Projeto de Lei nº 117 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
117
Data de Apresentação
19/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES RATIFICADOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP AMLINORTE, SUA MIGRAÇÃO PARA ENTE PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
APROVADO EM 30/11/2009
Norma Jurídica Relacionada