Projeto de Lei nº 8 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
8
Data de Apresentação
21/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº1306, de 24 de março de 2010 e Cláusula Quarta do termo de autorização anexo a Lei, que autoriza o poder executivo a ceder as dependências do imóvel denominado Parque de eventos Municipal de forma precária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Retirado em 21/03/2011