Projeto de Lei nº 17 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
17
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui ação ao anexo de metas da Secretaria de Obras, Serviços públicos e trânsito, na lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
Indexação
Observação
Aprovado em 04/04/2011
Norma Jurídica Relacionada