Projeto de Lei nº 104 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
104
Data de Apresentação
16/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o valor de PTM, o parcelamento e desconto do IPPU/IPTU e o calendário das taxas para o ano de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado em 12/12/2011 por 7 X 1 (votos)
Norma Jurídica Relacionada