Projeto de Lei nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
04/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Indexação
Observação
APROVADO DIA 09/04/2012, PARA PREVER A CRIAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 045/2012.
Norma Jurídica Relacionada