Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
008
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 30-A e 43 da Lei Complementar nº 1645/78 (Códigos de Obras) e dá outras providências.
Indexação
Observação