Projeto de Lei nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada