Projeto de Lei nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/01/2022
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DECLARA DE USO DOMINICAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada